ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

17 de fevereiro de 2016

Decreto nº 8.675, de 16.2.2016 - Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para emitir autorizações de exportação de produtos de defesa. Decreto nº 8.674, de 16.2.2016 - Fixa, para a Marinha, o quantitativo de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2015. Decreto nº 8.673, de 16.2.2016 - Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2015. Decreto nº 8.672, de 16.2.2016 - Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2015. Decreto nº 8.671, de 16.2.2016 - Altera o Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. Decreto de 16.2.2016 - Autoriza o aumento de capital da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias - ABGF.