Um projeto de lei que daria às instituições religiosas de grande representatividade condição de opinarem em casos que interfiram nos princípios das religiões, proposto pelo deputado João Campos (PSDBGO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, está sendo alvo de um abaixo-assinado que tenta barrá-lo.
Organizado pela internet, o protesto visa derrubar a Proposta de Emenda à Constituição 99/2011 (PEC) por considerá-la ilegal. Na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu 186 assinaturas de parlamentares favoráveis à alteração constitucional e chegou à Comissão de Constituição e Justiça para ser analisada pelos membros da Comissão.
O relator da proposta é o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e segundo o texto da PEC, caso aprovada, ela “acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal”.
Até o fechamento desta matéria, o abaixo-assinado “Irmãos na Discordância: Rejeitem a PEC99 em nome da Laicidade Constitucional” proposto pela organização Change.org havia recolhido aproximadamente 5.500 assinaturas.
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