A desobediência Civil é a “livre manifestação de sua oposição a uma ação, lei, pensamento ou atitude de um governo, contra os direitos, pessoais ou comuns, de seu povo”.
No livro curso de direito constitucional, Pag. 4,Ricardo Cunha Chimente, é dito que " em síntese , é o direito de descumprir e combater determinações governamentais que afrontem as liberdades fundamentais da maioria do povo". Citam eles Norberto Bobbio que esse direito:" Cabe ao homem enquanto tal e não dependem do beneplácito do soberano ( entre as quais, em primeiro lugar,l a liberdade religiosa)".
Confundem no entanto Direito de resistência com a desobediência civil. Direito de resistência é o direito que tem o estado ou seus cidadãos de resistir a qualquer invasão feita a sua terra, direito de não reconhecer como legitimo o invasor, presupõe a luta armada. Exemplo: A invasão do Iraque, a invasão da Chêchenia... . Já a desobêdiencia civil é ato interno, cujo alvo é o governo de seu país; é geralmente pacifico, direcionado a mudar leis, ações e políticas governamentais.vindo de um atitude de oposição a opressão e desmandos governamentais.
Fato 1: A Bíblia mostra em fatos a desobediência civil levada a termos nos casos de :
1- Ester, quando se levanta contra a ordem Real de aniquilar seu povo, porque era uma ordem injusta, baseada em estratagemas de inimigos. Aqui pode se ver o direito de Resistência.( Livro de Ester)
2- Sadraque, Mesaque e Abdenego, que não se curvaram perante a estatua do Rei Nabucodonosor, Imperador da Babilônia. (Livro de Daniel)
3- Nas palavras de Pedro perante o sinédrio, quando ordenados pelas autoridades a não mais divulgar o evangelho: “Antes importa obedecer a Deus do que aos Homens”.
Opinião:
A desobediência Civil é necessária, ela mostra ou indica que uma ação, lei ou posição governamental esta errada, falha e que deve ser corrigida.
Habermans indica a desobediência como uma forma comunicacional, um ato destituído de moral, que serve para interagir os grupos sociais, o publico e o privado, e usados para chamar a atenção, destes mesmos grupos, para os diversos problemas que os envolve.
( Baseado em “ A desobediência civil a luz do da teoria comunicacional de Habermans” Maria Fernanda Salsedo Repoles, UFMG).
Para Norman Gaysler, autor de Introdução a filosofia e Ética Crista, a desobediência civil, é justificada quando uma lei maior é ferida por uma lei menor, O Normativismo Hierárquico. Se uma lei, humana, entra em conflito com uma norma moral universal, está lei deve ser combatida ou desobedecida até que ela seja mudada, ajustada ou revogada.
( Baseado em Ética Cristã, Norman Gaysler).
Qualquer Governo, esquerda, direita ou centro, pode errar, nenhum governo é infalível ou super poderoso, ao ponto de ser divino. Todos devem estar debaixo do crivo da lei, uma lei, um ato uma decisão de governo não pode ser prejudicial a sua população, Atos de guerra devem ser justos, Impostos devem ser justos, Leis devem ser justas e se não o forem devem ser alvos da desobediência, o não ir a tal guerra, o não pagar tal imposto, sonegação legal, e desobedecer, não reconhecer leis injustas, são uma das formas de mostrar a imoralidade de certas atitudes que somos forçados a engolir.
A desobediência civil não é desobedecer por desobedecer, mas um ato consciente de manifestação individual ou coletiva contra desmandos autoritários da ordem temporal, de um governo ou sociedade, assim que tal desmando for revogado ou mudado, volta-se a ordem natural,
obedecer para poder viver.
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