06 agosto 2013

Atenção para os prazos finais de entrega das declarações em AGOSTO/2013

PRAZOS DE DECLARAÇÕES A SEREM ENTREGUES À RFB

Atenção para os prazos finais de entrega das declarações em AGOSTO/2013:

Data de
ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e DocumentoPeríodo de
De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

7
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
1º a 31/Julho/2013

7

Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal
Junho/2013

9
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos
de habite-se concedidos.
1º a 31/Julho/2013

14
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.Junho/2013
Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do
Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real e Contribuição Previdenciária sobre a
Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º
da Lei nº 12.546, de 2011.

15DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPIAbril a Junho/2013

21
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - MensalJunho/2013

25
DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção noAgosto/2013
Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das
 Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins
 
30Decred - Declaração de Operações com Cartões de CréditoJaneiro a Junho/2013

30

DIF Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune
Janeiro a  Junho/2013

30
DIMOF - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
Janeiro a Junho/2013
   
De Interesse Principal das Pessoas Físicas
7
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
1º a 31/Julho/2013

30
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
Julho/2013

SISCOSERV
A prestação das informações ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), deve ocorrer até o último dia útil do mês subsequente à data de início da prestação de serviço, da comercialização de intangível ou da realização da operação que produza variação no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados (novo prazo estabelecido pela Instrução Normativa RFB 1.336/2013);
Até 31 de dezembro de 2013, o prazo estabelecido será, excepcionalmente, o último dia útil do 6º (sexto) mês subsequente à data de início da prestação de serviço, da comercialização de intangível ou da realização da operação que produza variação no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
O cronograma de atividades abrangidas e outros detalhes podem ser obtidos no tópico SISCOSERV - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outros, do Guia Tributário On Line.
DATA DE APRESENTAÇÃO

Nota: Data de apresentação é a data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

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