Minas: Deputados estaduais abusam de notas frias para justificar gastos

Thiago Herdy, Alessandra Mello e Amanda Almeida/Estado de Minas
Publicação: 18/04/2010 06:49 Atualização: 18/04/2010 08:41

Deputados estaduais mineiros estão despejando todos os meses na contabilidade da Assembleia Legislativa de Minas Gerais um grande volume de notas fiscais frias para justificar os seus gastos. Desde 2001, depois que tiveram de cortar seus supersalários (até RS 90 mil), os parlamentares têm direito mensalmente a uma verba indenizatória de R$ 20 mil para custear o mandato, mas só recebem o dinheiro se apresentarem o comprovante da despesa. E é aí que ocorrem a farra e o descontrole com os recursos públicos: para mostrar que tiveram realmente os gastos e embolsar a verba, eles recorrem a notas frias, superfaturadas ou fornecidas por empresas de fachada.


Em um imóvel simples, a Máxima Comércio Ltda emitiu faturas no valor total de R$ 685,7 mil

Apenas a Máxima Comercial Ltda., empresa que funciona em uma pequena sala na entrada de uma garagem em um bairro residencial de Contagem, recebeu R$ 685,7 mil entre julho de 2009 e janeiro deste ano para produzir boletins informativos de 13 deputados. Sem ter uma máquina de impressão sequer, ela embolsou 82% deste valor (R$ 561,6 mil). Isso porque pagou apenas R$ 124 mil a uma gráfica terceirizada para produzir o material.

Os deputados que transferiram recursos à Máxima: Adalclever Lopes (PMDB), Hely Tarquínio (PV), Chico Uejo (PSB), Antônio Júlio (PMDB), Gilberto Abramo (PMDB), Sávio Souza Cruz (PMDB), José Henrique (PMDB), Delvito Alves (PTB), Juninho Araújo (PTB), Doutor Rinaldo (PSL), Mauri Torres (PSDB), Eros Biondini (PTB) e Fábio Avelar (PSC).

Entre as 2,1 mil empresas que emitiram 11.039 notas para deputados mineiros nos sete meses analisados pelo Estado de Minas, a Máxima foi a que recebeu, de longe, o maior volume de recursos. Eles equivalem a 8% dos R$ 8,7 milhões pagos de verba indenizatória neste período. Mas não foi a única usada pelos deputados. Há episódios com fortes indícios de uso indevido de recursos públicos – como a indenização por notas que apresentam numeração seriada – e também com fraude confessa.

“Ele (o deputado) vai querer fazer jornal ou vai querer só nota? Porque o jornal a gente podia fazer uns cinco mil jornalzinho (sic) e tira a nota de R$ 50 mil”, disse Washington Marques de Almeida, ligado a duas firmas que receberam, sozinhas, R$ 167,4 mil de um grupo de seis deputados: Célio Moreira (PSDB), Juarez Távola (PV), Carlos Gomes (PT), Dimas Fabiano (PP), Carlos Pimenta (PDT). Washington admitiu, também, tirar notas frias para Alencar da Silveira Jr. (PDT).

Documentos

A série de reportagens que começa a ser publicada neste domingo conta estas e outras histórias de abusos cometidos por pelo menos 51 dos 77 deputados mineiros. Tem como base as 11.039 notas apresentadas à ALMG entre julho de 2009 e janeiro deste ano. Os documentos despertaram suspeitas sobre quase duas centenas de empresas, seja pelos valores pagos, seja pela relação entre os deputados e os proprietários das firmas, entre outros aspectos. As informações principais das notas (como o nome do deputado, data, empresa emitente, CNPJ e valor) são divulgadas desde o segundo semestre de 2009 no site da Assembleia e integram um banco de dados elaborado pela reportagem nos últimos quatro meses.

Uma resolução da Mesa Diretora da ALMG limita os gastos com combustível, consultoria e aluguel de veículos em até 25% da verba, cada, mas não faz qualquer restrição ao uso para divulgação da atividade parlamentar. Não à toa, 95 das 98 notas com valores maiores que R$ 10 mil foram apresentadas para justificar supostas despesas com divulgação. As gráficas receberam R$ 3,58 milhões nos sete meses analisados, o que corresponde a 41,4% do total. Em seguida vêm os postos de combustível, R$ 1,68 milhão (19,5%), e supostas empresas de consultoria e assessoria parlamentar, R$ 1,32 milhão (15,3%).

De 57 deputados que receberam mais de R$ 100 mil, cada, nos sete meses de análise, a título de verba indenizatória, pelo menos 41 apresentam algum indício de abuso na prestação de contas. Procurados, os deputados disseram desconhecer qualquer irregularidade. Para revelar esse descaso com o dinheiro público, repórteres do Estado de Minas se passaram, em alguns momentos, por assessores parlamentares, para conhecer as manobras usadas pelos deputados para justificar despesas indevidas ou que não ocorreram. Todas as abordagens foram gravadas.

Fonte:
http://www.uai.com.br/htmls/app/noti...R+GASTOS.shtml

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Nelson Rodrigues.

Deputados mineiros são acusados de apresentarem recibos suspeitos

Deputados mineiros são acusados de apresentarem recibos suspeitosPublicada em: 02/05/2010 01:02 - Atualizada em: 01/11/2011 22:03

    

     

       Deputado Domingos Sávio se defende das acusações do jornal Estado de Minas

Para justificar o recebimento da verba indenizatória de R$ 20 mil mensais, parlamentares estaduais apresentam recibos suspeitos de restaurantes. Um deles teria gasto R$ 1,5 mil com refeição num só dia. A verba indenizatória da Assembléia Legislativa de Minas (ALMG) foi usada pelos deputados mineiros para promover confraternizações e pagar a conta de restaurantes de luxo.

Quem mais gastou foi o deputado Irani Barbosa do PMDB, que apresentou notas referentes à alimentação que somam R$ 24,1 mil. Os gastos do parlamentar não ficaram restritos a Minas Gerais. Pelo menos R$ 618,58 foram pagos a um restaurante e a uma lanchonete de Búzios, no litoral do Rio de Janeiro, durante o recesso parlamentar de janeiro.

A resolução da ALMG que regulamenta os gastos com a verba indenizatória não permite que assessores almocem por conta da Assembléia. No entanto, funcionários da Vila Giannina, restaurante localizado próximo à ALMG, dizem que servidores do gabinete do deputado Vanderlei Miranda (PMDB) – justamente o que apresentou mais notas de alimentação do local – sempre pedem o comprovante. O deputado nega que elas sejam apresentadas.

A denúncia dos gastos abusivos é do jornal Estado de Minas. Segundo aquele jornal, os deputados envolvidos são: Getúlio Neiva, Antônio Júlio, Irani Barbosa e Vanderlei Miranda, todos do PMDB. Além deles, outros dois deputados também aparecem na lista, são eles: Ronaldo Vasconcelos, do PV e Domingos Sávio, do PSDB.

A assessoria do deputado Domingos Sávio enviou à redação do Jornal uma nota esclarecendo os fatos narrados pelo Estado de Minas, no dia 22 de abril. Segundo a nota, "a referida matéria trata de pagamento de IPVA de veículos dos deputados mineiros com a verba indenizatória, que cobre despesas com o mandato. Embora a própria matéria já destaque embox próprio que este procedimento não é irregular, propõe equivocadamente uma relação com situações totalmente distintas como uso de notas frias e uso indevido do dinheiro público. Isso leva o leitor a deduzir injustamente que os casos são todos iguais, constando ao lado da matéria uma lista de nomes de deputados que foram reembolsados com a verba indenizatória pelo IPVA de seus veículos".

Em nota, o deputado informa ainda: "esclarecemos que as despesas de manutenção dos veículos de deputados estaduais e federais usados em serviço, inclusive IPVA, são pagas com recursos da verba indenizatória, sendo isso previsto na legislação própria e de conhecimento do Ministério Público Estadual, que assinou com a Assembléia um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), deixando claro o que esses gastos podem ser considerados como despesas com o mandato".

Segundo a assessoria de Domingos Sávio, todas as despesas com seu mandato de deputado estadual estão disponíveis no site da  Assembléia. Todas elas estão estritamente de acordo com as normas legais.