DECRETO No 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990.
Das Atribuições:
IV – incentivar o estudo e a pesquisa de tecnologias para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais, utilizando nesse sentido os planos e
Programas regionais ou setoriais de desenvolvimento industrial e agrícola;
Texto:
Êxodo 22: 10-11:
Seis anos semearas a tua terra, recolhendo os seus frutos;
Porém no sétimo ano a deixaras descansar e não a cultivaras,
para que os pobres do teu povo achem que comer,
e do sobejo comam os animais do campo.
Assim farás com a tua vinha e com o teu olival.
Mateus 6:26:
Observai as aves do céu: não semeiam, não colhem,
nem ajuntam em celeiros;
contudo vosso Pai celeste as sustenta.
Porventura, não valei vós mais do que passarinhos?
Conceituando:
Meio ambiente: Meio ambiente é tudo o que envolve ou cerca os seres vivos. (Barbieri, 2004).
Direito ambiental é um conjunto de normas que visam à proteção do meio ambiente. Apesar da boa intenção, vejo como extremamente burocrática a quantidade de leis e afins sobre o tema, deveria os nobres legisladores, tratarem com mais atenção o tema, e editar, lei constitucional eficaz e abrangente que dela se aferisse os direitos.
Subsidio Pocket:
1) Lei de crimes ambientais é o título da lei brasiliana (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), sancionada, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. (Wikipédia. 2010).
2) Nos crimes ambientais esta lei se destaca: “Matar animais "silvestres, nativos ou em rota migratória" (art.29) continua sendo crime.
A um texto em Deuteronômio 22: 6-7 que diz: se alguém encontra-se um ninho de aves não poderia tomar a mãe com os filhotes, mas só os filhotes, devendo soltar a mãe,Dr Russel Shedd, fala sobre o texto: Os pássaros são uteis para controlar as numerosas pestes de insetos, e além disto esta lei, evita a perversidade de aproveitar-se da dedicação da mãe.(Shedd, 2010). Já havia a preocupação ambiental naqueles dias, quase 2000 mil anos antes de Cristo, é fantástico.
3) Destruir, causar danos, lesionar ou maltratar plantas ornamentais é crime, punido por até um ano. Em resumo, se a samambaia de irritar... Não parta par cima dela, se contenha, porque se tu a maltrata, é crime, tipo Lei Maria da penha ou lei da samambaia. Vamos nos conter.
4) Em Deuteronômio 23:13 dizia que os detritos humanos deveriam ser enterrados. Sim, as fezes humanas, já eram tratadas.
5) A proibição de comer certos animais, como o porco, se devia a contaminação, pelo modo que aqueles eram criados.
6) Não se podia comer sangue, por ser transportador de doenças.
7) Já havia a quarentena para certas doenças.
Subsídio Ética:
Hoje o desenvolvimento sustentável, a defesa da fauna e da flora, está permeando nossas vidas, visto a vasta gama de noticias que nos vem pelos canais de comunicação, noticias boas e muitas, muitas noticias ruins. Mas está preocupação não é de hoje, em 1987 Caio Fabio escrevia: Quanto à natureza, nós nunca estivemos tão perto de cenas apocalípticas quanto nestes dias. Vale ler o livro do Apocalipse a apartir do aconteceu no rio Reno,” ( 30 toneladas de pesticida foram jogadas no rio Reno),” Vale ler o que aquele livro diz a respeito das fontes de águas contaminadas, “ da extinção da vegetação, da super população do planeta, e “ a natureza esta ai sofrendo invasão de predadores e devastação incomensurável”. (Caio, 1987)(1)
Cuidar do meio ambiente, é um dever de todos, a legislação ambiental deve ser observada, seus critérios podem e devem ser seguidos, os limites do bom senso também. Num embate entre interesses, aqui não tomo partido sou pragmático, o Bem maior deve prevalecer, sempre a uma saída.
Afirma-nos o Prof. Hermoso –(Ago/2008) que existem 3 Tipos de Ambiente:
1) O fabricado ou desenvolvido pelos humanos:
Constituídos pelas cidades, pelos parques industriais, e
Corredores de transportes como rodovias, ferrovias e
Portos;
2) O ambiente domesticado: envolve áreas agrícolas,
Florestas plantadas, açudes, lagos artificiais etc.
3) O ambiente natural: como exemplo, as matas virgens e
outras regiões autossustentadas, que não dependem de
nenhum fluxo de energia controlada diretamente pelos
humanos, como ocorre nos dois outros ambientes.(Odum e Sarmiento, 199).(2)
O direito deve estar atento à interação destes meios, e qualquer tentativa de destruí-la deve ser punida na forma da lei. Na bíblia em deuteronômio 20: 19-20, havia uma ordem de “sitiada uma cidade por muito tempo, pelejando contra ela para tomá-la, NÃO DESTRUIRÁS O SEU ARVOREDO...”, porque afetaria o equilíbrio de alimentos da área. A preservação esta no âmbito da criação, a natureza deve ser preservada para que o homem possa existir.
Isto nos leva a questão da poluição. Geysler, afirma que a poluição e uma afronta não a terra, mas ao homem que habita nela, é um mal praticado contra as pessoas. Sendo isto uma forma de destruição do homem neste planeta.
Diz-nos também: Na base da poluição a o egoísmo, o homem está disposto a tirar muita coisa da natureza, mas está disposto a pôr pouca coisa de volta nela. Quer usa-la para a ganância, quer seja reusável ou não. (Geysler,1985).
Cita ele uma frase de Reidel: A poluição é consequência inevitável de uma sociedade afluente que dá mais valor ao progresso material do que todas as demais coisas. ”(Reidel,1984).
Diz-nos mais ele: a poluição está errada porque afeta as pessoas desfavoravelmente. O lixo afeta o saneamento e o saneamento afeta a saúde das pessoas. Os esgotos afetam os rios e lagos, e a água poluída afeta a saúde e o prazer das pessoas. O ar ruim é respirado por homens bons e isto tende a torna-los incompletos.
Salienta que este mundo foi feito par o homem, mas o mesmo não pode abusar dele, porque outros homens irão usa-lo, Cita Francis Bacon: O homem pode subjulgar a natureza, somente por meio de submeter-se a ela. Devemos deixar o mundo limpo, como um dia o achamos, e não torna-ló inabitável para as próximas gerações.
Finalizando diz: A poluição não é um ato dirigido meramente contra as coisas. É um ato de pessoas que afeta pessoas. É um pecado público, contra o público. É um mal contra as pessoas e contra aquele que as fez e fez um mundo bom para elas.
È nosso dever zelar pelo patrimônio, ninguém pode destruir seu próprio corpo, ninguém se esfaqueia, então porque fazê-lo contra a natureza? Vamos preservar para nossos filhos.
Subsidio Histórico:
• Minamata - Lançamento de Mercúrio, Japão, década de 50.
- 700 mortos, 9.000 doentes crônicos.
• Seveso - Desastre Industrial, Itália, 1976.
- Incêndio numa Fábrica de Pesticidas
- Rio 2011: As chuvas matam mais 470 pessoas. O descaso das autoridades, a falta de uso do dinheiro público destinado a prevenir as enchentes e ocupações irregulares , são determinantes para o trágico fato.
Sandro Rogério.
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