17 janeiro 2012

Após ter recurso negado, mandado de prisão contra Caio Fábio foi expedido por Juíza.

Após ter recurso negado, mandado de prisão contra Caio Fábio foi expedido por Juíza.
A Juíza Léa Maria Barreiros Duarte expediu no dia 24/11 um mandado de prisão contra o Pastor Caio Fábio, por ocasião de sua condenação no caso do Dossiê Cayman.
Em 18/10, a Juíza havia autorizado ao réu que recorresse em liberdade. Porém, a defesa de Caio Fábio não protocolou recurso, e a Juíza Léa Maria entendeu que deveria ser cumprida a sentença e, no dia 07/11 expediu mandado de prisão contra o Pastor.
A defesa entrou com um recurso intempestivo no dia 11/11, que na linguagem jurídica, significa o réu recorreu fora do prazo determinado pela Justiça. Essa prática não é ilegal, porém traz complicações ao processo.
O teólogo Mariel Marra, que tem acompanhado de perto o desenrolar do processo, publicou essa informação em seu blog, e afirmou no artigo que a Juíza, “cuja decisão permaneceu inalterada argumentando que as razões apresentadas não a convenceram do desacerto da decisão e que além disso havia terminado a função jurisdicional de 1º grau com trânsito em julgado de sua sentença”, manteve a ordem de prisão contra o Pastor Caio Fábio, em mandado expedido no dia 24/11.

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